O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA). O material foi exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25), em Brasília.
Segundo a decisão, o objetivo é verificar se Bolsonaro autorizou a produção e a divulgação do vídeo, que simulava um pronunciamento em apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
STF quer esclarecer eventual descumprimento de medidas judiciais
Na decisão, Alexandre de Moraes afirma que a manifestação da defesa é necessária para apurar se houve novo descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária.
De acordo com o ministro, caso fique comprovado que Bolsonaro autorizou a divulgação do conteúdo, poderá ser analisada a hipótese de descumprimento das restrições judiciais, o que pode resultar na revogação do benefício da prisão domiciliar.
Moraes também recorda que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, está com os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está proibido de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
Uso de inteligência artificial pode ter implicações eleitorais
Na mesma decisão, o ministro aponta que, caso Bolsonaro não tenha autorizado o uso de sua imagem e voz, a conduta poderá ser analisada sob a ótica da legislação eleitoral.
Segundo Moraes, nessa hipótese, o uso de conteúdo sintético produzido por inteligência artificial sem autorização poderá caracterizar a prática conhecida como deepfake, expressamente vedada pela legislação eleitoral quando utilizada para associar artificialmente a imagem, a voz ou manifestações de uma pessoa a candidato, partido ou causa política.
O ministro afirma ainda que eventual utilização não autorizada poderá configurar desrespeito à ordem judicial por parte do senador Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal (PL), além de acarretar possíveis consequências na esfera eleitoral.
